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(VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON

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Cria a SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista, altera o Decreto 56.636/2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.
Decreto 59.553, de 27-09-2013

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto 59.851, de 28-11-2013

Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas.
Decreto 59.552, de 27-09-2013