(VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

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Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Relações do Trabalho
Decreto 28477 de 03-06-1988

Altera a vinculação e a denominação do FED da Secretaria de Relações do Trabalho
Decreto 35582 de 31-08-1992