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(VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25687  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Relações do Trabalho'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25688  Decreto 28477 de 03-06-1988]<br><br>'''Altera a vinculação e a denominação do FED da Secretaria de Relações do Trabalho'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25689  Decreto 35582 de 31-08-1992]<br><br>
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O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!

Edição atual tal como 18h03min de 20 de junho de 2018

O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!

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