| - | '''Regulamenta a Lei 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal 10.169/2000.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25946 Decreto 47.589, de 14-01-2003]<br><br>'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25947 Lei 16.080, de 28-12-2015]<br><br>'''Altera a Lei 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25948 Lei 15.855, de 02-07-2015]<br><br>'''Altera a Lei 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25949 Lei 15.760, de 31-03-2015]<br><br>'''Altera a Lei 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25950 Lei 14.838, de 23-07-2012]<br><br>'''Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25951 Lei 11.608, de 29-12-2003]<br><br>'''Revoga o inciso III do Artigo 1o. da Lei 4.959/1986 e restabelece a vigência do Artigo 8o. da Lei 4.952/1985, que dispõe sobre a forma de distribuição da taxa judiciária.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25952 Lei 5.497, de 31-12-1986]<br><br>'''Determina a entrega direta da parte das custas judiciais e extrajudiciais destinadas à Caixa de Assistência dos Advogados e à Carteira de Previdência dos Advogados de SP àquelas entidades.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25953 Lei 4.959, de 06-01-1986]<br><br>'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26050 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>'''Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal 10.169/2000.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26051 Lei 11.331, de 26-12-2002]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
