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'''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009] '''Altera o Decreto 52.634/2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25991 Decreto 53.585, de 21-10-2008] '''Altera o Decreto 51.486/2007, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25992 Decreto 52.634, de 17-01-2008] '''Altera o Decreto 50.702/2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25993 Decreto 51.486, de 17-01-2007] '''Altera o Decreto 49.390/2005, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25994 Decreto 50.702, de 06-04-2006] '''Altera o Decreto 48.509/2004, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25995 Decreto 49.390, de 21-02-2005] '''Altera o Decreto 47.535/2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25996 Decreto 48.509, de 25-02-2004] '''Altera o Decreto 46.492/2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25997 Decreto 47.535, de 27-12-2002] '''Altera o Decreto 45.606/2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25998 Decreto 46.492, de 11-01-2002] '''Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 44.173/1999, que altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25999 Decreto 45.606, de 29-12-2000] '''Altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26000 Decreto 44.173, de 04-08-1999] '''Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores, de que trata a Lei 9.690/1997.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26001 Decreto 43.031, de 09-04-1998] '''Altera disposições do Decreto 41.858/1997, que regulamenta a Lei 9.690/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande SP.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26002 Decreto 43.029, de 09-04-1998] '''Regulamenta a Lei 9.690/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande SP, nos anos de 1997 e 1998, e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26003 Decreto 41.858, de 12-06-1997] '''Regulamenta a Lei 8.943/1994, dando nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26004 Decreto 39.551, de 18-11-1994] '''Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468/1976, do Decreto 28.313/1988 e Do Decreto 28.429/1988 e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26005 Decreto 29.027, de 18-10-1988] '''Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468/1976, do Decreto 28.313/1988 e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26006 Decreto 28.429, de 27-05-1988] '''Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468/1976, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26007 Decreto 28.313, de 04-04-1988] '''Aprova o Regulamento da Lei 997/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26008 Decreto 8.468, de 08-09-1976] '''Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26009 Lei 12.683, de 26-07-2007] '''Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição à Circulação de Veículos (Rodízio), entre início de maio e o final de setembro, de 1997 e 1998.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26010 Lei 9.690, de 02-06-1997] '''Dá nova redação aos artigos 7o., 8o., 9o. e revoga o artigo 12 da Lei 997/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26011 Lei 8.943, de 29-09-1994] '''Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26012 Lei 997, de 31-05-1976]

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