(VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP

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'''ADMINISTRAÇÃO DIRETA'''
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'''Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25967  Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Aprova o Regulamento do IPEM/SP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25968  Decreto 55.964, de 29-06-2010]<br><br>'''Confere personalidade jurídica ao IPEM/SP, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25969  Lei 9.286, de 22-12-1995]<br><br>
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[[(OC)_1000_-_ASSEMBLEIA_LEGISLATIVA|(OC) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA]]
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[[(OC)_2000_-_TRIBUNAL_DE_CONTAS_DO_ESTADO|(OC) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO]]
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[[(OC)_3000_-_TRIBUNAL_DE_JUSTIÇA|(OC) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA]]
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[[(OC)_6000_-_TRIBUNAL_DE_JUSTIÇA_MILITAR|(OC) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR]]
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[[(OC)_8000_-_SECRETARIA_DA_EDUCAÇÃO|(OC) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO]]
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[[(OC)_9000_-_SECRETARIA_DA_SAÚDE|(OC) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE]]
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[[(OC)_10000_-_SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA_E_INOVAÇÃO|(OC) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO]]
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[[(OC)_12000_-_SECRETARIA_DA_CULTURA|(OC) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA]]
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[[(OC)_13000_-_SECRETARIA_DE_AGRICULTURA_E_ABASTECIMENTO|(OC) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO]]
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[[(OC)_16000_-_SECRETARIA_DE_LOGÍSTICA_E_TRANSPORTES|(OC) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES]]
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[[(OC)_17000_-_SEC._DA_JUSTIÇA_E_DA_DEFESA_DA_CIDADANIA|(OC) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA]]
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[[(OC)_18000_-_SECRETARIA_DA_SEGURANÇA_PÚBLICA|(OC) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA]]
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[[(OC)_20000_-_SECRETARIA_DA_FAZENDA|(OC) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA]]
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[[(OC)_21000_-_ADMINISTRAÇÃO_GERAL_DO_ESTADO|(OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO]]
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[[(OC)_23000_-_SEC._DO_EMPREGO_E_RELAÇÕES_DO_TRABALHO|(OC) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO]]
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[[(OC)_25000_-_SECRETARIA_DA_HABITAÇÃO|(OC) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO]]
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[[(OC)_26000_-_SECRETARIA_DO_MEIO_AMBIENTE|(OC) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE]]
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[[(OC)_27000_-_MINISTÉRIO_PÚBLICO|(OC) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO]]
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[[(OC)_28000_-_CASA_CIVIL|(OC) 28000 - CASA CIVIL]]
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[[(OC)_29000_-_SECRETARIA_DE_PLANEJAMENTO_E_GESTÃO|(OC) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO]]
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[[(OC)_35000_-_SECRETARIA_DE_DESENVOLVIMENTO_SOCIAL|(OC) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL]]
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[[(OC)_37000_-_SECRETARIA_DOS_TRANSPORTES_METROPOLITANOS|(OC) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS]]
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[[(OC)_38000_-_SECRETARIA_DA_ADMINISTRAÇÃO_PENITENCIÁRIA|(OC) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA]]
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[[(OC)_39000_-_SECRET._DE_SANEAMENTO_E_RECURSOS_HÍDRICOS|(OC) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS]]
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[[(OC)_40000_-_PROCURADORIA_GERAL_DO_ESTADO|(OC) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO]]
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[[(OC)_41000_-_SECRETARIA_DE_ESPORTE,_LAZER_E_JUVENTUDE|(OC) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE]]
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[[(OC)_42000_-_DEFENSORIA_PÚBLICA_DO_ESTADO|(OC) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO]]
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[[(OC)_47000_-_SEC._DOS_DIREITOS_DA_PESSOA_COM_DEFICIÊNCIA|(OC) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA]]
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[[(OC)_49000_-_SECRETARIA_DE_ENERGIA_E_MINERAÇÃO|(OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO]]
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[[(OC)_50000_-_SECRETARIA_DE_TURISMO|(OC) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO]]
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[[(OC)_51000_-_SECRETARIA_DE_GOVERNO|(OC) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO]]
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[[(OC)_99000_-_RESERVA_DE_CONTINGÊNCIA|(OC) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA]]
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'''AUTARQUIA'''
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[[(OC)_9055_-_SUPERINT._DE_CONTROLE_DE_ENDEMIAS_-_SUCEN|(OC) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN]]
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[[(OC)_9056_-_HOSP.CLÍNICAS_FAC.MEDICINA_RIB._PRETO-USP|(OC) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP]]
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[[(OC)_9057_-_HOSP.DAS_CLÍNICAS_FAC._DE_MEDICINA_DA_USP|(OC) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP]]
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[[(OC)_9059_-_HOSP.CLÍNICAS_FAC.MEDICINA_BOTUCATU-HCFMB|(OC) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB]]
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[[(OC)_9060_-_HOSP.CLÍNICAS_MEDICINA_MARÍLIA-HCFAMEMA|(OC) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA]]
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[[(OC)_10058_-_UNIVERSIDADE_DE_SÃO_PAULO_-_USP|(OC) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP]]
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[[(OC)_10059_-_UNIVERSIDADE_ESTADUAL_DE_CAMPINAS-UNICAMP|(OC) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP]]
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[[(OC)_10061_-_UNIV.EST."JÚLIO_DE_MESQUITA_FILHO"-_UNESP|(OC) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP]]
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[[(OC)_10063_-_CENTRO_EDUCAÇÃO_TECNOL.PAULA_SOUZA-_CEETEPS|(OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS]]
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[[(OC)_10065_-_FACULDADE_DE_MEDICINA_DE_MARÍLIA-FAMEMA|(OC) 10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA]]
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[[(OC)_10066_-_FAC.DE_MEDICINA_DE_SÃO_JOSÉ_DO_RIO_PRETO|(OC) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO]]
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[[(OC)_10067_-_JUNTA_COMERCIAL_DO_ESTADO_DE_SP_-_JUCESP|(OC) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP]]
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[[(OC)_16055_-_DEPARTAMENTO_DE_ESTRADAS_DE_RODAGEM_-_DER|(OC) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER]]
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[[(OC)_16056_-_DEPARTAMENTO_AEROVIÁRIO_DO_ESTADO-DAESP|(OC) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP]]
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[[(OC)_16057_-_AGÊNCIA_REGULADORA_DE_TRANSPORTES-ARTESP|(OC) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP]]
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[[(OC)_17055_-_INST.MEDICINA_SOCIAL_E_DE_CRIMINOLOGIA-IMESC|(OC) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC]]
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[[(OC)_17056_-_INSTITUTO_PESOS_E_MEDIDAS_EST.SP-_IPEM/SP|(OC) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP]]
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[[(OC)_18058_-_CAIXA_BENEFICENTE_DA_POLÍCIA_MILITAR|(OC) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR]]
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[[(OC)_20058_-_INST._DE_PAGAMENTOS_ESPECIAIS_DE_SP-IPESP|(OC) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP]]
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[[(OC)_20065_-_SÃO_PAULO_PREVIDÊNCIA_-_SPPREV|(OC) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV]]
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[[(OC)_28058_-_AGÊNCIA_METROPOLITANA_BAIXADA_SANTISTA_-_AGEM|(OC) 28058 - AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM]]
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[[(OC)_28059_-_AGÊNCIA_METROPOLITANA_DE_CAMPINAS_-_AGEMCAMP|(OC) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP]]
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[[(OC)_28060_-_AG.METR.DO_VALE_DO_PARAÍBA_E_LIT.N.-AGEMVALE|(OC) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE]]
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[[(OC)_28061_-_AG._METROPOLITANA_DE_SOROCABA_-_AGEMSOROCABA|(OC) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA]]
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[[(OC)_29057_-_DEPARTAMENTO_ESTADUAL_DE_TRÂNSITO_-_DETRAN-SP|(OC) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP]]
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[[(OC)_29058_-_INST.ASSIST.MÉDICA_SERVIDOR_PÚBLICO-IAMSPE|(OC) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE]]
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[[(OC)_39055_-_DEPTO._DE_ÁGUAS_E_ENERGIA_ELÉTRICA_-_DAEE|(OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE]]
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[[(OC)_49055_-_AGÊNCIA_REGUL.SANEAMENTO_E_ENERGIA-ARSESP|(OC) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP]]
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[[(OC)_51050_-_AGÊNCIA_REGULADORA_DE_TRANSPORTES-ARTESP|(OC) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP]]
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[[(OC)_51051_-_AGÊNCIA_REGUL.SANEAMENTO_E_ENERGIA-ARSESP|(OC) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP]]
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'''EMPRESA DEPENDENTE'''
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[[(OC)_8046_-_FUNDAÇÃO_DESENVOLVIMENTO_DA_EDUCAÇÃO-FDE|(OC) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE]]
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[[(OC)_9045_-_FUNDAÇÃO_REMÉDIO_POPULAR_CHOPIN_LIMA-FURP|(OC) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP]]
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[[(OC)_9046_-_FUNDAÇÃO_ONCOCENTRO_DE_SÃO_PAULO|(OC) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO]]
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[[(OC)_9047_-_FUNDAÇÃO_PRÓ-SANGUE_HEMOCENTRO_DE_S.PAULO|(OC) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO]]
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[[(OC)_10046_-_FUND._UNIVERSIDADE_VIRTUAL_ESTADO_SP-UNIVESP|(OC) 10046 - FUND. UNIVERSIDADE VIRTUAL ESTADO SP-UNIVESP]]
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[[(OC)_10047_-_FUNDAÇÃO_AMPARO_PESQUISA_ESTADO_SP-FAPESP|(OC) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP]]
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[[(OC)_12045_-_FUNDAÇÃO_PADRE_ANCHIETA-RÁDIO_E_TV_EDUCATIVAS|(OC) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS]]
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[[(OC)_12046_-_FUNDAÇÃO_MEMORIAL_DA_AMÉRICA_LATINA|(OC) 12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA]]
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[[(OC)_17046_-_FUND.DE_PROTEÇÃO_DEFESA_DO_CONSUMIDOR-PROCON|(OC) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON]]
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[[(OC)_17047_-_FUND._INSTITUTO_DE_TERRAS_JOSÉ_G.SILVA-_ITESP|(OC) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP]]
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[[(OC)_17048_-_FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO_CASA|(OC) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA]]
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[[(OC)_26045_-_FUND._P/_CONSERVAÇÃO_E_PRODUÇÃO_FLORESTAL|(OC) 26045 - FUND. P/ CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL]]
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[[(OC)_26046_-_FUNDAÇÃO_PARQUE_ZOOLÓGICO_DE_SÃO_PAULO|(OC) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO]]
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[[(OC)_29048_-_FUND.SISTEMA_ESTADUAL_ANÁLISE_DE_DADOS_-SEADE|(OC) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE]]
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[[(OC)_38045_-_FUND.PROF.DR.MANOEL_PEDRO_PIMENTEL-FUNAP|(OC) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP]]
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'''FUNDAÇÃO'''
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[[(OC)_10091_-_INSTITUTO_DE_PESQUISAS_TECNOLÓGICAS_-_IPT|(OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT]]
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[[(OC)_13090_-_CIA.DESENVOLVIMENTO_AGRÍCOLA_S.PAULO_-_CODASP|(OC) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP]]
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[[(OC)_16093_-_COMPANHIA_DOCAS_DE_SÃO_SEBASTIÃO|(OC) 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO]]
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[[(OC)_26097_-_CETESB_-_COMPANHIA_AMBIENTAL_DO_ESTADO|(OC) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO]]
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[[(OC)_28092_-_EMPRESA_PLANEJAMENTO_METROPOLITANO_-_EMPLASA|(OC) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA]]
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[[(OC)_37092_-_CIA.PAULISTA_DE_TRENS_METROPOLITANOS-CPTM|(OC) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM]]
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Edição atual tal como 17h50min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.
Decreto 61.141, de 27-02-2015

Aprova o Regulamento do IPEM/SP.
Decreto 55.964, de 29-06-2010

Confere personalidade jurídica ao IPEM/SP, e dá providências correlatas.
Lei 9.286, de 22-12-1995