(VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON

'''Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26013  Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 34.727/1992, alterado pelo Decreto 41.788/1997, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26014  Decreto 58.963, de 14-03-2013]<br><br>'''Regulamenta a Lei estadual 12.675/2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26015  Decreto 53.062, de 05-06-2008]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192/1995, e institui a PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26016  Decreto 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26017  Decreto 34.727, de 19-03-1992]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, para o estabelecimento de programas de proteção ao consumidor.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26018  Decreto 27.156, de 03-07-1987]<br><br>'''<!DOCTYPE html>
<html>
<head>
</head>
<body>
<p>Disp