(VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP
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Edição atual tal como 17h49min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.
Decreto 61.141, de 27-02-2015
Altera dispositivos do Regulamento do DAESP, baixado pelo Decreto 52.562/1970.
Decreto 52.670, de 04-03-1971
Aprova o Regulamento do DAESP.
Decreto 52.562, de 17-11-1970
Altera Legislação que regula o DAESP.
Decreto 689, de 06-12-1972
Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei 9.318/1966.
Lei 10.305, de 09-12-1968
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes e dá outras providências.
Lei 9.318, de 22-04-1966
