(VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
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| - | + | '''Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25938 Decreto-Lei 149, de 15-08-1969]<br><br>'''Acrescenta artigo à Lei 10.235/1999 e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25939 Lei 10.500, de 11-01-2000]<br><br>'''Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25940 Lei 10.235, de 12-03-1999]<br><br> | |
Edição atual tal como 17h35min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual.
Decreto-Lei 149, de 15-08-1969
Acrescenta artigo à Lei 10.235/1999 e dá outras providências.
Lei 10.500, de 11-01-2000
Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado.
Lei 10.235, de 12-03-1999
