(VE) 10046 - FUND. UNIVERSIDADE VIRTUAL ESTADO SP-UNIVESP

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Edição atual tal como 18h03min de 20 de junho de 2018

O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!

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-'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25680  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Instruções para funcionamento do FED da polícia militar'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25681  FEPOM de 27-08-1976]<br><br>'''Cria na Secretaria da Segurança Pública o FUSESP e dá providências correlatas'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25682  Decreto 24364 de 29-11-1985]<br><br>'''Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25683  Lei 10328 de 15-06-1999]<br><br>'''Regulamenta a Lei 10328, que instituiu o FISP e dá providências correlatas'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25684  Decreto 45548 de 26-12-2000]<br><br>
+O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
-Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências – FESIE, e dá providências correlatas
-[[Media:Decreto_63276_de_15-03-2018.pdf| Decreto 63276 de 15-03-2018]]