| - | '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26393 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26394 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26395 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26396 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26397 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26398 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26399 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26400 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Altera a Lei Complementar 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26401 Lei Complementar 1.221, de 29-11-2013]<br><br>'''Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26402 Lei Complementar 988, de 09-01-2006]<br><br>'''Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26403 Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994]<br><br>'''Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26404 Lei Federal 11.530, de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26405 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
