(FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE
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Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.
LC 1.166, de 09-01-2012
Dispõe sobre a criação da AGEMVALE, altera dispositivo da LC 1.166, de 09-01-2012.
LC 1.258, DE 12-01-2015
Institui o FUNDOVALE, criado pela LC 1.166, de 09-01-2012.
Decreto 59.229, de 24-05-2013
