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'''Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25829 LC 1.166, de 09-01-2012]<br><br>'''Dispõe sobre a criação da AGEMVALE, altera dispositivo da LC 1.166, de 09-01-2012.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25830 LC 1.258, DE 12-01-2015]<br><br>'''Institui o FUNDOVALE, criado pela LC 1.166, de 09-01-2012.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25831 Decreto 59.229, de 24-05-2013]<br><br>

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