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(FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO

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'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26598 Decreto 58.912, de 26-02-2013]<br><br>
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'''Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25822  LC 815, DE 30-07-1996]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25823 Decreto 42.833, de 28-01-1998]<br><br>

Edição atual tal como 15h11min de 1 de abril de 2019

Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
LC 815, DE 30-07-1996

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Decreto 42.833, de 28-01-1998

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