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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28514 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação | + | '''Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25822 LC 815, DE 30-07-1996]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25823 Decreto 42.833, de 28-01-1998]<br><br> |
| - | de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28515 Decreto Estadual 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28516 Decreto Estadual 41.727, de 22-04-1997]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28517 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28518 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de
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| - | julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28519 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28520 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28521 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28522 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28523 Lei Estadual 9.192, de 23-11-1995]<br><br>'''Dispõe sobre a proteção do
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| - | consumidor e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28524 Lei Federal 8.078, de 11-09-1990]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28525 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]<br><br>
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Edição atual tal como 15h11min de 1 de abril de 2019
Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
LC 815, DE 30-07-1996
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Decreto 42.833, de 28-01-1998
