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(FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO

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'''Aprova os Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28512  Decreto Estadual 40.132, de 23-05-1962]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
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'''Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25822 LC 815, DE 30-07-1996]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25823 Decreto 42.833, de 28-01-1998]<br><br>
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Paulo, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28513 Lei Estadual 5.918, de 18-10-1960]<br><br>'''Convênio que entre si celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, na forma abaixo.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28658 Convenio FAPESP 2013-4]<br><br>
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Edição atual tal como 15h11min de 1 de abril de 2019

Cria entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
LC 815, DE 30-07-1996

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Decreto 42.833, de 28-01-1998

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