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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28450 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28451 Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995]<br><br>'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta
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| - | as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as
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| - | atribuições de seu Conselho de Orientação.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28452 Decreto Estadual 40.335, de 28-09-1995]<br><br>'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995,
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| - | modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades
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| - | do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu
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| - | Conselho de Orientação.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28453 Decreto Estadual 52.875, de 07-04-2008]<br><br>'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do
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| - | Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28454 Decreto Estadual 58.912, de 26-02-2013]<br><br>'''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro
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| - | de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de
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| - | Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá
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| - | providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28455 Decreto Estadual 59.455, de 21-08-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às
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| - | transferências de recursos da União mediante
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| - | convênios e contratos de repasse, e dá outras
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| - | providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28456 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28457 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de
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| - | julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28458 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto
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| - | 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28459 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 6.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28460 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28461 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28462 Lei Estadual 10.071, de 10-04-1968]<br><br>'''Altera a Lei 10.071, de 10/04/1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação
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| - | para o Remédio Popular.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28463 Lei Estadual 10.364, de 02-09-1999]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28464 Lei Complementar Estadual 204, de 20-12-1978]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28465 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]<br><br>
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