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(FI) 26075 - FUNDO EST. PREV. CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

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'''Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26516 Lei Complementar 1.262, de 06-05-2015]<br><br>'''Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria 204-GM-MS, de 29 de janeiro de 2007.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26517 Portaria 412, de 15-03-2013]<br><br>
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'''Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25818 Lei 11.160, de 18-06-2002]<br><br>'''Altera o Decreto 46.842, de 19-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25819  Decreto 48.767, de 30-06-2004]<br><br>'''Regulamenta a Lei 11.160, de 18-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25842 Decreto 46.842, de 19-06-2002]<br><br>

Edição atual tal como 15h10min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.
Lei 11.160, de 18-06-2002

Altera o Decreto 46.842, de 19-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP
Decreto 48.767, de 30-06-2004

Regulamenta a Lei 11.160, de 18-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP.
Decreto 46.842, de 19-06-2002

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