De Meu Wiki

Edição de 14h26min de 5 de abril de 2011 (ver código-fonte) Admin (disc | contribs) (Criou página com ' Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que...') ← Edição anterior		Edição atual tal como 15h10min de 1 de abril de 2019 (ver código-fonte) Thsantos (disc | contribs)
(17 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1:		Linha 1:
-	Exception	+	'''Institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25816  Lei 12.801, de 15-01-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FPHIS.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25817  Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>

---

Edição atual tal como 15h10min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS.
Lei 12.801, de 15-01-2008

Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FPHIS.
Decreto 53.823, de 15-12-2008