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(FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES

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'''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25790  Lei 9.363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25791  Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>
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'''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25790  Lei 9.363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25791  Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>

Edição atual tal como 15h04min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.
Lei 9.363, de 23-07-1996

Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.
Decreto 42.696, de 23-12-1997

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