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(FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO

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'''Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25725  Decreto 20925 de 16-05-1983]<br><br>'''Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25726  Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>
'''Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25725  Decreto 20925 de 16-05-1983]<br><br>'''Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25726  Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>
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'''Cria e organiza, no FUSSESP, as unidades que específica e dá providências correlatas'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25727  Decreto 44993 de 23-06-2000]<br><br>
 

Edição de 18h39min de 20 de julho de 2018

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"
Lei 10064 de 27-03-1968

Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 1106 de 07-10-1976

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 3031 de 15-10-1981

Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas

Lei 16787 de 04-07-2018


Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto 20925 de 16-05-1983

Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Decreto 41051 de 26-07-1996