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(FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED para Atendimento Integral ao Menor, e dá outras providências
Decreto 28081 de 07-01-1988 Sec Des Social