(FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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| - | ''' | + | '''Dispõe sobre medidas de caráter financeiro - Plano de Ação do Governo.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25749 Lei 5.444, de 17-11-1959]<br><br>'''Dá nova denominação ao FEAP, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de recursos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25750 Lei 7.964, de 16-07-1992]<br><br>'''Altera a redação da Lei 6.171, de 04-07-1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25751 Lei 8.421, de 23-11-1993]<br><br>'''Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, que dispõe sobre o FEAP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25752 Lei 9.510,de 20-03-1997]<br><br>'''Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, modificada pela Lei 9.510, de 20-03-1997, que dispõe sobre o FEAP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25754 Lei 10.521, de 29-03-2000]<br><br>'''Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25755 Lei 11.244, de 21-10-2002]<br><br>'''Dá nova denominação ao FEAP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25756 Lei 11.247, de 04-11-2002]<br><br>'''Altera a Lei 8.421, de 23-11-1993.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25757 Lei 11.970, de 30-06-2005]<br><br>'''Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, para o fim de disciplinar o FEAP-BANAGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25758 Lei 14.149, de 21-06-2010]<br><br>'''Dispõe sobre a destinação da receita (exploração de petróleo e gás natural) ao Fundo Previdenciário.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25759 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25760 Decreto 47.804, de 30-04-2003]<br><br>'''Dá nova redação ao inciso dos Decretos e das Leis, que trata do FEAP-BANAGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html> |
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Edição de 01h35min de 13 de abril de 2011
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro - Plano de Ação do Governo.
Lei 5.444, de 17-11-1959
Dá nova denominação ao FEAP, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de recursos.
Lei 7.964, de 16-07-1992
Altera a redação da Lei 6.171, de 04-07-1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Lei 8.421, de 23-11-1993
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, que dispõe sobre o FEAP.
Lei 9.510,de 20-03-1997
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, modificada pela Lei 9.510, de 20-03-1997, que dispõe sobre o FEAP.
Lei 10.521, de 29-03-2000
Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.
Lei 11.244, de 21-10-2002
Dá nova denominação ao FEAP.
Lei 11.247, de 04-11-2002
Altera a Lei 8.421, de 23-11-1993.
Lei 11.970, de 30-06-2005
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, para o fim de disciplinar o FEAP-BANAGRO.
Lei 14.149, de 21-06-2010
Dispõe sobre a destinação da receita (exploração de petróleo e gás natural) ao Fundo Previdenciário.
Lei 16.004, de 23-11-2015
Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providências correlatas.
Decreto 47.804, de 30-04-2003
Dá nova redação ao inciso dos Decretos e das Leis, que trata do FEAP-BANAGRO.
Decreto 52.794, de 11-03-2008
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