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(FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25709  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED para Atendimento Integral ao Menor, e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25710  Decreto 28081 de 07-01-1988 Sec Des Social]<br><br>

Edição atual tal como 14h25min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED para Atendimento Integral ao Menor, e dá outras providências
Decreto 28081 de 07-01-1988 Sec Des Social

Obtida de "http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/(FED)_35000_-_SECRETARIA_DE_DESENVOLVIMENTO_SOCIAL"