(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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(Criou página com 'No caminho da melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão, da transparência, da profissionalização e desenvolvimento de seus profissionais, o governo do Estado de S...')
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Edição de 16h37min de 25 de março de 2011
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Instruções para funcionamento do FED da polícia militar
FEPOM de 27-08-1976
Cria na Secretaria da Segurança Pública o FUSESP e dá providências correlatas
Decreto 24364 de 29-11-1985
Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP
Lei 10328 de 15-06-1999
Regulamenta a Lei 10328, que instituiu o FISP e dá providências correlatas
Decreto 45548 de 26-12-2000
