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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui o Fundo Garantidor Habitacional - FGH e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25801 Lei 12.801, de 15-01-2008]<br><br>'''Altera a Lei 12.801, de 15-01-2008 e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25802 Lei 13.895, de 22-12-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FGH.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25803 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>
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'''Cria o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25809 Lei 905, de 18-12-1975]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25810 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25811  Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25812 Decreto 9.427, de 20-01-1977]<br><br>

Edição de 22h31min de 25 de março de 2011

Cria o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAP.
Lei 905, de 18-12-1975

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990

Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.
Decreto 10.436, de 30-07-1972

Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.
Decreto 9.427, de 20-01-1977

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