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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Cria o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25809 Lei 905, de 18-12-1975]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25810  Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25811 Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25812 Decreto 9.427, de 20-01-1977]<br><br>
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662 Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663 Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664 Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>

Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013

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