(FED) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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- | '''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http:// | + | '''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25704 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br> |
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Edição atual tal como 14h24min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que especifica e dá providências correlatas