'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25704  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Altera a vinculação e a denominação de FED da Secretaria de Planejamento e Gestão'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25705  Decreto 33397 de 18-06-1991]<br><br>'''Altera a vinculação e a denominação de FED da Secretaria de Economia e Planejamento'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25706  Decreto 40208 de 21-07-1995]<br><br>'''O FED - Coord. de Artic. e Planej. Regional, passa a vincular-se à Coord. Planej. e Avaliação'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25707  Decreto 49574 de 04-05-2005]<br><br>'''Altera a vinculação e a denominação do FED - Coordenadoria Planej. e Avaliação, da SPG'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25708  Decreto 61507 de 25-09-2015]<br><br>