(FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

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O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25687  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Relações do Trabalho'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25688  Decreto 28477 de 03-06-1988]<br><br>'''Altera a vinculação e a denominação do FED da Secretaria de Relações do Trabalho'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25689  Decreto 35582 de 31-08-1992]<br><br>

Edição atual tal como 14h11min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Relações do Trabalho
Decreto 28477 de 03-06-1988

Altera a vinculação e a denominação do FED da Secretaria de Relações do Trabalho
Decreto 35582 de 31-08-1992