(FED) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Edição de 22h36min de 25 de março de 2011
Cria o Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAB.
Lei 905, de 18-12-1975
Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.
Decreto 55, de 20-07-1972
Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.
Decreto 10.436, de 30-07-1972
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAP.
Decreto 9.428, de 20-01-1977