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| - | '''Cria o Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25804 Lei 905, de 18-12-1975]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25805 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25806 Decreto 55, de 20-07-1972]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25807 Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25808 Decreto 9.428, de 20-01-1977]<br><br>
| + | '''Institui o Fundo Especial de Despesa do TCE'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25661 Lei 11077 de 20-03-2002]<br><br> |
Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019
Institui o Fundo Especial de Despesa do TCE
Lei 11077 de 20-03-2002
