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(FED) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TCE'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25661 Lei 11077 de 20-03-2002]<br><br>
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</html>'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28683  Lei nº 16.428, de 29/05/2017]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25677  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria um Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Justiça'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25678 Decreto 27973 de 18-12-1987]<br><br>'''Cria um FED na Secretaria da Justiça e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25679  Decreto 28879 de 15-09-1988]<br><br>
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Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TCE
Lei 11077 de 20-03-2002