Arquivo:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019 ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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PORTARIA_CO_1_DE_11.02.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf (tamanho: 1,03 MB, tipo MIME: application/pdf)
A Lei Complementar Federal nº 156, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
A Constituição Federal - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.
A Constituição Estadual - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.
A Lei nº 4320, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
O Decreto n° 61.782, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.
A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.
A Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.
A Resolução Subsplan nº 001, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
PODE 2023 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2023
DECRETO Nº 66.436, DE 13.01.2022 - EXECUÇÃO 2022
PORTARIA CONJUNTA SO-SPOF Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2022Histórico do arquivo
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atual | 18h30min de 13 de fevereiro de 2019 | (1,03 MB) | Admin Orcamento (disc | contribs) |
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