(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
De Meu Wiki
Edição feita às 20h32min de 25 de março de 2011 por 201.28.39.226 (disc)
Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.
Decreto 42.696, de 23-12-1997
Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC e dá outras providências.
Decreto 9.363, de 23-07-1996
