De Meu Wiki

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.
Decreto 61.141, de 27-02-2015

Altera dispositivos do Regulamento do DAESP, baixado pelo Decreto 52.562/1970.
Decreto 52.670, de 04-03-1971

Aprova o Regulamento do DAESP.
Decreto 52.562, de 17-11-1970

Altera Legislação que regula o DAESP.
Decreto 689, de 06-12-1972

Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei 9.318/1966.
Lei 10.305, de 09-12-1968

Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes e dá outras providências.
Lei 9.318, de 22-04-1966