Ferramentas pessoais

(FI) 26077 - FUNDO EST.PREV.REM.ÁREAS CONTAMINADAS-FEPRAC

De Meu Wiki

Edição feita às 18h03min de 20 de junho de 2018 por Thsantos (disc | contribs)
(dif) ← Versão anterior | ver versão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para: navegação, pesquisa

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
Lei 13.577, de 08-07-2009

Regulamenta a Lei 13.577, de 08-07-2009.
Decreto 59.263, de 05-06-2013