De Meu Wiki

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria do Meio Ambiente
Decreto 27143 de 30-06-1987

Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto 37074 de 19-07-1993

Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto 41981 de 21-07-1997

Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica
Decreto 53333 de 19-08-2008

Nova redação ao artigo 3º. do Decreto 41981, que altera a vinculação e a denominação FED
Decreto 53362 de 29-08-2008

Consolida a finalidade de FED e dá nova redação ao dispositivo do Decreto 27143, que criou
Decreto 55366 de 22-01-2010