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(FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

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Edição feita às 18h03min de 20 de junho de 2018 por Thsantos (disc | contribs)
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Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências
Decreto 27873 de 04-12-1987

Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010