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  1. Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 ‎(3 links)
  2. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(3 links)
  4. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 42.500, de 17 de novembro de 1997 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 links)
  8. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(3 links)
  9. Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(3 links)
  11. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 ‎(3 links)
  12. Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 ‎(3 links)
  16. Vencimento (no singular) ‎(3 links)
  17. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ‎(3 links)
  25. Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  26. Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(3 links)
  27. Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ‎(3 links)
  28. Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎(3 links)
  29. Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  30. Classe ‎(3 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  32. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  37. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(3 links)
  39. Vencimentos (no plural) ‎(3 links)
  40. Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ‎(3 links)
  42. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(3 links)
  43. Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988 ‎(3 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(3 links)
  45. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  49. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992 ‎(3 links)
  50. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(3 links)

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