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  1. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 links)
  2. Portaria interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  3. (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ‎(2 links)
  4. Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 ‎(2 links)
  6. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(2 links)
  7. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  11. (VF) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  13. (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  14. (VF) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO ‎(2 links)
  15. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  17. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  20. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  21. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(2 links)
  22. Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970 ‎(2 links)
  23. Decreto n° 43.014, de 06 de abril de 1998 ‎(2 links)
  24. (VE) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  25. Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003 ‎(2 links)
  26. (OC) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  29. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  30. (OC) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ‎(2 links)
  31. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  33. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  34. (VF) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  35. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  36. (OC) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  37. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  39. (VF) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ‎(2 links)
  40. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  42. Salário ‎(2 links)
  43. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  44. (VF) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  45. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  46. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 56.767, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(2 links)
  49. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  50. (VE) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)

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