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  1. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 25.098, de 02 de maio de 1986 ‎(2 links)
  3. Resolução SPDR 10, de 19/06/12 ‎(2 links)
  4. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  5. (VE) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  6. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(2 links)
  7. (OC) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  8. Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 ‎(2 links)
  9. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(2 links)
  10. Reintegração ‎(2 links)
  11. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(2 links)
  13. (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  14. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  15. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(2 links)
  16. (OC) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  17. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  20. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006 ‎(2 links)
  22. (VE) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  23. (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ‎(2 links)
  24. (VE) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  25. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982 ‎(2 links)
  27. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  29. Exercício Ficto ‎(2 links)
  30. (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ‎(2 links)
  31. (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  32. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(2 links)
  33. (OC) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  34. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 ‎(2 links)
  36. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  37. Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 ‎(2 links)
  38. (VF) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP ‎(2 links)
  39. (OC) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  40. Predefinição:Fim destaque ‎(2 links)
  41. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎(2 links)
  43. (VF) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  44. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 links)
  45. (OC) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  48. (VE) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS ‎(2 links)
  49. (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)

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