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  1. Decreto nº 53.712, de 21 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  2. (FI) 29075 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ‎(2 links)
  3. Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 24.634, de 13 de janeiro de 1986 ‎(2 links)
  5. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24/05/11 ‎(2 links)
  6. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(2 links)
  7. Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009 ‎(2 links)
  9. Adicional de Periculosidade ‎(2 links)
  10. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(2 links)
  11. (OC) 10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA ‎(2 links)
  12. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 ‎(2 links)
  16. (VE) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  17. Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(2 links)
  20. (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ‎(2 links)
  21. (OC) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM ‎(2 links)
  22. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  25. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  26. (VF) 26045 - FUND. P/ CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL ‎(2 links)
  27. Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 links)
  29. Lei nº 12.061, de 26 de setembro de 2005 ‎(2 links)
  30. (OC) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO ‎(2 links)
  31. Decreto nº 34.117, de 1º de novembro de 1991 ‎(2 links)
  32. (VE) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP ‎(2 links)
  33. Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999 ‎(2 links)
  34. (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  35. (FED) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  36. Decreto nº 28.972, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  37. Lei Complementar n° 957, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 ‎(2 links)
  39. (VF) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  40. Decreto nº 48.058, de 1º de setembro de 2003 ‎(2 links)
  41. (FI) 17075 - FUNDO DESENV. ECONÔMICO SOCIAL P.PARANAPANEMA ‎(2 links)
  42. Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 links)
  46. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 ‎(2 links)
  47. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  48. Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  50. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(2 links)

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