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  1. Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 ‎(2 links)
  3. (VF) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP ‎(2 links)
  4. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  5. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(2 links)
  6. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 links)
  7. Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 5.054, de 20 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  10. Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 ‎(2 links)
  13. Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  15. (VE) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  17. (FED) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(2 links)
  22. (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ‎(2 links)
  23. (VF) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  24. (FED) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ‎(2 links)
  25. Decreto nº 29.729, de 09 de março de 1989 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 48.471, de 22 de Janeiro de 2004 ‎(2 links)
  29. Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(2 links)
  32. (OC) 12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA ‎(2 links)
  33. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  34. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(2 links)
  36. (VF) 12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA ‎(2 links)
  37. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(2 links)
  38. Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 49.762, de 06 de julho de 2005 ‎(2 links)
  40. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 39.879, de 29 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 27.301, de 22 de janeiro de 1957 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  45. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(2 links)
  46. Concurso público ‎(2 links)
  47. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 43.484, de 28 de setembro de 1998 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 ‎(2 links)

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