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- Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 (2 links)
- Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 (2 links)
- Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976 (2 links)
- Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 (2 links)
- (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB (2 links)
- Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 (2 links)
- (OC) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA (2 links)
- Decreto nº 30.198, de 21 de julho de 1989 (2 links)
- Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 (2 links)
- Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992 (2 links)
- Portaria Interministerial MPS - MF N°02, de 06 de janeiro de 2012 (2 links)
- Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 (2 links)
- Adicional de Insalubridade (2 links)
- (VE) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP (2 links)
- Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 (2 links)
- (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA (2 links)
- Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 (2 links)
- Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 (2 links)
- (OC) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP (2 links)
- (OC) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP (2 links)
- Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 (2 links)
- Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 (2 links)
- (VE) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES (2 links)
- Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 (2 links)
- Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP (2 links)
- Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 (2 links)
- Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 (2 links)
- Decreto nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999 (2 links)
- (VF) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP (2 links)
- Decreto nº 47.575, de 9 de janeiro de 2003 (2 links)
- (VE) 26045 - FUND. P/ CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL (2 links)
- Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 (2 links)
- (FI) 28075 - FUNDO DESENV.METROP.DE CAMPINAS-FUNDOCAMP (2 links)
- Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969 (2 links)
- (VE) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM (2 links)
- (OC) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP (2 links)
- Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 (2 links)
- (VE) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO (2 links)
- Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 (2 links)
- Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 (2 links)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (2 links)
- (VF) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP (2 links)
- Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 (2 links)
- Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 (2 links)
- Estabilidade (2 links)
- Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 (2 links)
- Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 (2 links)
- Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 (2 links)
- Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 (2 links)
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