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  1. Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001 ‎(2 links)
  2. Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  3. (FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO ‎(2 links)
  4. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  7. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 31.647, de 31 de maio de 1990 ‎(2 links)
  10. Lei Complementar nº 720, de 20 de junho de 1993 ‎(2 links)
  11. Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 ‎(2 links)
  12. (VE) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  13. Portaria interministerial MPS/MF Nº 407, DE 14 de julhor de 2011 ‎(2 links)
  14. (OC) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  17. Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  19. (OC) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  20. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  22. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  23. Decreto nº 27.978, de 23 de dezembro de 1987 ‎(2 links)
  24. (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  25. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  27. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  28. (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  29. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 ‎(2 links)
  30. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(2 links)
  31. (OC) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ‎(2 links)
  32. Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 ‎(2 links)
  33. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ‎(2 links)
  34. (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  35. Decreto nº 23.932, de 18 de setembro de 1985 ‎(2 links)
  36. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(2 links)
  37. Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 ‎(2 links)
  38. (VE) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  39. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  41. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  42. (VE) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  43. (OC) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS ‎(2 links)
  44. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(2 links)
  45. (VE) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  46. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(2 links)
  47. (VF) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS ‎(2 links)
  48. (OC) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  49. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  50. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)

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