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  1. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  2. (VF) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  4. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  6. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  7. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  8. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)
  10. (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  11. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  12. (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA ‎(2 links)
  13. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(2 links)
  14. Nomeação ‎(2 links)
  15. Decreto nº 43.997, de 19 de maio de 1999 ‎(2 links)
  16. (VE) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE ‎(2 links)
  17. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  19. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  20. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  21. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 41.175, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  23. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  24. (OC) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  25. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  26. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  27. (VE) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  28. (OC) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  29. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(2 links)
  30. (VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  31. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 links)
  32. (OC) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(2 links)
  37. (VF) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  38. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  40. (VE) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  41. (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  42. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 40.334, de 27 de setembro de 1995 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  47. (FI) 26075 - FUNDO EST. PREV. CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP ‎(2 links)
  48. Decreto nº 28.964, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  49. Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 links)

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