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  1. (FED) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  2. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(2 links)
  3. (VE) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989 ‎(2 links)
  5. (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS ‎(2 links)
  6. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  9. (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  10. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  11. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(2 links)
  12. (VE) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  13. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(2 links)
  14. (OC) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  15. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 ‎(2 links)
  17. (VE) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  19. (OC) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  20. Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  23. Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002 ‎(2 links)
  24. (VF) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  25. Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  27. (VF) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  28. Lei nº 3787, de 14 de julho de 1983 ‎(2 links)
  29. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(2 links)
  31. Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1937 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  34. (VE) 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO ‎(2 links)
  35. (FED) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  36. Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 28.964, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  39. (VE) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  40. Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 ‎(2 links)
  41. (VF) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  42. (FI) 28079 - FDO DES.REG.METR. SOROCABA-FUNDO RM SOROCABA ‎(2 links)
  43. Decreto nº 58.187, de 29 de junho de 2012 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 8.896, de 27 de outubro de 1976 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  46. (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ‎(2 links)
  47. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(2 links)
  48. Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 ‎(2 links)
  49. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎(2 links)

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