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  1. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 links)
  2. (VF) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  3. Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  5. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(2 links)
  6. (OC) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA ‎(2 links)
  7. (FED) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013 ‎(2 links)
  10. Efetivo Exercício ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  12. (VE) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  13. (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES ‎(2 links)
  14. Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 6.419, de 17 de julho de 1975 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(2 links)
  17. Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  18. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  19. (OC) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  20. Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 ‎(2 links)
  21. (VE) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  22. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 39.879, de 29 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  24. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(2 links)
  25. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(2 links)
  26. (OC) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  27. Decreto nº 27.301, de 22 de janeiro de 1957 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)
  29. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  30. Concurso público ‎(2 links)
  31. (VF) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  32. (OC) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  33. Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎(2 links)
  34. (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  35. Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  36. (OC) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  37. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  39. (VF) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  40. (VE) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  41. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 ‎(2 links)
  42. (FED) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  43. Decreto nº 42.254, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 29.729, de 09 de março de 1989 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 links)
  46. Função ‎(2 links)
  47. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 links)
  49. (VE) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  50. Decreto nº 37.252, de 20 de agosto de 1993 ‎(2 links)

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