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  1. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro de 2007 ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000 ‎(2 links)
  5. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 ‎(2 links)
  7. Lei nº 998, de 17 de abril de 1951 ‎(2 links)
  8. (OC) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  9. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 links)
  11. Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 ‎(2 links)
  12. (OC) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  13. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(2 links)
  14. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(2 links)
  15. (VF) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  16. Decreto nº 50.594, de 22 de março de 2006 ‎(2 links)
  17. Parágrafo único ‎(2 links)
  18. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  19. Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 ‎(2 links)
  20. (VF) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  21. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  22. Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 48.218, de 05 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 229, de 28 de março de 1980 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  28. (OC) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  29. Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  32. (VE) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993 ‎(2 links)
  34. (FED) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  35. Função de Serviço Público (Extra Quadro) ‎(2 links)
  36. Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007 ‎(2 links)
  37. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(2 links)
  38. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎(2 links)
  39. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 links)
  40. Lei nº 10.947, de 05 de novembro de 2001 ‎(2 links)
  41. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(2 links)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 links)
  43. (VE) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  44. (OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014 ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎(2 links)
  47. (VF) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  48. Categoria:2013 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 links)

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