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  1. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 50.748, de 26 de abril de 2006 ‎(2 links)
  3. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973. ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ‎(2 links)
  6. (VE) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE ‎(2 links)
  7. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  9. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  11. Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  12. (OC) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  13. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  14. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(2 links)
  15. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(2 links)
  16. Decretos nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  17. (VE) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  18. Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000 ‎(2 links)
  19. (OC) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  20. Lei Complementar nº 720, de 20 de junho de 1993 ‎(2 links)
  21. Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 ‎(2 links)
  22. Decreto 43.914, de 26-03-1999 ‎(2 links)
  23. Portaria interministerial MPS/MF Nº 407, DE 14 de julhor de 2011 ‎(2 links)
  24. (VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  25. (OC) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  26. Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  28. (VF) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  29. Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 ‎(2 links)
  30. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 links)
  31. Gratificação Suplementar - GS ‎(2 links)
  32. (VE) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  33. (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 ‎(2 links)
  35. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(2 links)
  36. (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA ‎(2 links)
  37. Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 28.989, de 7 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(2 links)
  40. (VE) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS ‎(2 links)
  41. (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  42. (OC) 10046 - FUND. UNIVERSIDADE VIRTUAL ESTADO SP-UNIVESP ‎(2 links)
  43. Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  45. (VF) 10046 - FUND. UNIVERSIDADE VIRTUAL ESTADO SP-UNIVESP ‎(2 links)
  46. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 56.386, de 09 de novembro de 2010 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(2 links)

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