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  1. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  4. (OC) 12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA ‎(2 links)
  5. Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995 ‎(2 links)
  6. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  11. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976 ‎(2 links)
  13. (VF) 12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA ‎(2 links)
  14. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 links)
  15. (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  16. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(2 links)
  17. (OC) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  18. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  19. Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  23. Estabilidade ‎(2 links)
  24. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  26. (VE) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  27. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
  28. Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 ‎(2 links)
  29. (FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  30. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(2 links)
  31. Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 13.270, de 21 de fevereiro de 1979 ‎(2 links)
  33. Como colaborar ‎(2 links)
  34. (VE) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ‎(2 links)
  35. (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA ‎(2 links)
  36. (VE) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  37. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  40. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(2 links)
  41. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)
  44. (VF) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  45. Decreto nº 47.575, de 9 de janeiro de 2003 ‎(2 links)
  46. (OC) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 links)
  48. Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969 ‎(2 links)
  49. Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(2 links)

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