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  1. (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA ‎(2 links)
  2. Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 50.748, de 26 de abril de 2006 ‎(2 links)
  5. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973. ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000 ‎(2 links)
  7. (VE) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  8. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 ‎(2 links)
  10. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(2 links)
  11. (OC) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  12. Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 59.420, de 13 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  18. (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  19. (OC) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  20. Lei Complementar n.º 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(2 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 2, de 30-03-2011 ‎(2 links)
  23. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(2 links)
  24. (VE) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014 ‎(2 links)
  26. (FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  27. (VE) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  28. (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI ‎(2 links)
  29. Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 links)
  32. (VE) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  33. Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  34. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(2 links)
  35. (OC) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  36. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  37. Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(2 links)
  40. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(2 links)
  41. Decretos nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000 ‎(2 links)
  43. (VF) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 720, de 20 de junho de 1993 ‎(2 links)
  45. (OC) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE ‎(2 links)
  46. Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 ‎(2 links)
  47. Decreto 43.914, de 26-03-1999 ‎(2 links)
  48. Portaria interministerial MPS/MF Nº 407, DE 14 de julhor de 2011 ‎(2 links)
  49. Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)

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